A judicialização da saúde no Município do Rio Grande
Autor: Bianca Rocha Alves (Currículo Lattes)
Resumo
Com o advento da Constituição Federal em 1988, o direito à saúde foi inserido no rol dos direitos sociais, ficando garantido a todos os brasileiros. Porém, nem sempre o Sistema Único de Saúde consegue solucionar todas as solicitações que recebe. Essa deficiência de atendimento deu origem a um fenômeno chamado de judicialização da saúde. Trata-se de pleitear na justiça direitos relativos à saúde, garantidos pela Carta Magna. A judicialização da saúde começou a ganhar espaço na década de 1990 e passou a ser amplamente discutida nos anos 2000. Este estudo objetivou analisar o teor dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de processos envolvendo o direito à saúde, oriundos do município do Rio Grande, no estado do Rio Grande do Sul e analisar o impacto da judicialização nos serviços de saúde na perspectiva dos gestores de saúde do município. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvida pesquisa de abordagem múltipla. A pesquisa quantitativa se desenvolveu de forma documental com análise estatística de acórdãos que versavam sobre direito à saúde do município do Rio Grande, que foram julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2018, oriundos da Comarca do Rio Grande. A abordagem quantitativa desenvolveu-se por meio de elementos da análise descritiva e foi efetuada no período de maio a julho de 2019 no sítio do Tribunal de Justiça/RS. O projeto foi encaminhado para aprovação no Comitê de Pesquisa da Escola de Enfermagem e ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande para avaliação e aprovação. Após aprovação, foram iniciadas as coletas de dados. A coleta ocorreu em três momentos: a) partir de revisão de literatura acerca do direito constitucional à saúde e sua judicialização; b) através de estudo documental e análise dos acórdãos emitidos pelo Judiciário a partir das demandas judiciais em saúde no município de Rio Grande no ano de 2018 e c) a partir de entrevistas com os gestores de saúde acerca dos impactos da judicialização da saúde. A análise de dados se deu com a análise documental dos acórdãos, com o objetivo de traçar o perfil das ações protocoladas no município envolvendo saúde e a judicialização. Em um segundo momento os dados foram obtidos após as entrevistas com os gestores de saúde municipais. Os dados foram analisados a partir da estatística descritiva seu conteúdo foi organizado na produção de metatexto, em que possibilitou-se a descrição e interpretação dos sentidos e significados construídos. A abordagem qualitativa foi realizada através de análise textual discursiva, a partir de entrevistas com roteiro semiestruturado com os gestores de saúde do município do Rio Grande, realizadas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2019. A pesquisa respeitou todos os aspectos éticos da Resolução N° 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde que regulamenta a pesquisa envolvendo seres humanos. Verificou-se que, uma vez que há falta de argumento técnico dos entes governamentais, todas as solicitações dos réus foram atendidas. Assim, o Poder Judiciário posicionou-se positivamente em relação às demandas judiciais julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, facilitando a entrada dos usuários no Sistema de Saúde. Os medicamentos foram os itens mais solicitados em saúde no ano de 2018 nos acórdãos analisados, representando 69,44%. Em um segundo momento, Emergiram três categorias: a escassez de recursos, a cultura da judicialização para priorização do atendimento e o sofrimento moral dos profissionais da saúde, que refletem as alterações que a judicialização da saúde traz para a gestão em saúde. Com o trabalho foi possível traçar o perfil das ações envolvendo a judicialização da saúde no município e analisar o impacto da judicialização nos serviços de saúde no município na perspectiva dos gestores de saúde.